Trocas e devoluções

Direito de livre resolução

O utilizador dispõe de 14 dias a contar do dia em que recebe o produto encomendado para acionar o direito de livre resolução sem apresentar qualquer motivo. Deverá comunicar a sua decisão através do formulário de livre resolução a enviar por e-mail para apoio@spotystore.pt ou então por correio para a morada fiscal da Magnetikalchemy.

Neste espaço temporal deverá devolver o produto para a morada a indicar pela Magnetikalchemy, Lda., sendo que os custos de devolução da encomenda ficam a cargo do cliente.

Dentro do prazo estabelecido o produto deverá ser entregue, sem que existam sinais de uso, com todas as peças e manuais na embalagem original.

Em caso de aceitação, será reembolsado na totalidade do valor pago, excetuando o custo inerente à devolução do produto que fica a cargo do cliente.

O reembolso será feito via transferência bancária para a sua conta (deverá indicar os dados de IBAN e SWIFT) no prazo máximo de 15 dias.

Caso o produto chegue fora das condições enunciadas anteriormente a Magnetikalchemy reserva-se o direito de não aceitar a devolução.


Produtos sem possibilidade de devolução

Os produtos sem possibilidade de devolução estão indicados no artigo 17 do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro:

a) jogos, CD, DVD e software se não estiverem selados;

b) produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida, vinis, artigos personalizados);

c) artigos de roupa interior, fatos de banho e biquínis, artigos de higiene íntima ou todos os produtos que impliquem o contacto com a pele (por exemplo, escovas de dentes, depiladoras, máquinas de aparar barba e cabelo, lâminas de barbear, entre outros). Só poderão ser aceites caso se apresentem selados, por forma a garantir todos os parâmetros de proteção da saúde ou de higiene;

d) artigos de cozinha e lar só são aceites se selados, por motivos de proteção da saúde ou de higiene;

e) artigos de perfumaria e cosmética só são aceites se selados, por motivos de proteção da saúde ou de higiene.

Os restantes produtos deverão ser devolvidos em perfeitas condições, o que pressupõe não terem sido utilizados e estarem em condições de serem novamente comercializados em estado novo. Não se aceitam devoluções de produtos danificados, utilizados ou sem a sua embalagem original.


Resolução de litígios de consumo

Caso ocorra litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o utilizador tem o direito de recorrer à entidade de resolução de litígios de consumo competente.

O utilizador pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, sem que com isto lese o disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas.

Caso as entidades apresentadas não se considerem competentes para resolução do litígio, o utilizador tem o direito de recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o e-mail: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

Consulte a lista de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.